Operação - DECON - Delegacia Especial de Crimes Contra o Consumidor - Laboratório PCS Saleme — Foto: Rafael Campos

RESUMO

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GERADO EM: 15/10/2024 - 05:19

Laboratório de HIV no Rio: Contratos sem Licitação em Questão

Um laboratório investigado por erros em testes de HIV recebeu quase R$10 milhões do governo do Rio sem licitação. Laços familiares entre sócios do laboratório e autoridades foram revelados. Contratos emergenciais e sem concorrência pública levantam questões sobre a capacidade técnica da empresa.

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Quase metade dos pagamentos feitos pelo Governo do Rio ao laboratório PCS Lab Saleme,investigado por erros em exames de HIV,decorreu de contratações feitas sem licitação. Desde 2022,a empresa recebeu R$ 21,2 milhões dos cofres do estado. Desse total,R$ 3,7 milhões (ou 17%) foram pagos por meio de termos de ajuste de contas (TACs) — ou seja,os pagamentos eram feitos após a execução do serviço,mediante apresentação de nota fiscal,sem que a empresa sequer tivesse contrato com o governo. Já outros R$ 6,2 milhões foram recebidos em contratos considerados "emergenciais",fechados em processos com dispensa de licitação.

Saiba mais: parentes do ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho são sócios de laboratório investigado por contaminação de transplantados por HIVVeja também: prefeitura de Nova Iguaçu exonera um dos sócios de laboratório evolvido na contaminação de seis pessoas após transplante

Os primeiros pagamentos feitos pelo governo à empresa remontam ao final de 2022. Na ocasião,a gestão de várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passou de Organizações Sociais (OS) para a Fundação Saúde,órgão vinculado à secretaria de Saúde,num processo iniciado em 2020. Sob a justificativa de que o serviço de exames clínicos nas unidades precisava continuar sendo prestado mesmo sem um contrato em vigor,o governo optou por realizar pagamentos ao laboratório por meio de TACs. Os serviços começaram a ser prestados em agosto de 2022 e,só naquele ano,mais de R$ 1 milhão foi pago pela empresa dessa maneira. Os serviços começaram a ser prestados em agosto.

Só em fevereiro de 2023,o PCS Lab Saleme passou a ter um vínculo formal com o governo para atender as UPAs. No entanto,a contratação da empresa não foi realizada a partir de uma concorrência pública: o contrato,para realizar exames em quatro UPAs na Zona Oeste do Rio no valor de R$ 2,1 milhões,foi assinado com dispensa de licitação pela Fundação Saúde.

Na época,o secretário de Saúde era Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior,o Doutor Luizinho (Progressistas),que é parente dos sócios do laboratório. Um deles,Walter Vieira,preso ontem,é casado com sua tia; já o outro sócio,Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira,que assina os contratos da empresa com o governo,é filho de Walter.

o que você precisa saber

Transplantes de órgãos com HIV:

Seis pessoas testaram positivo para HIV após receberem órgãos transplantados no Estado do Rio. O laboratório PCS Lab Saleme (que fica em Nova Iguaçu,na Baixada Fluminense) era o responsável pelos exames dos doadores e apresentou resultado negativo para HIV de dois doadores,mas eles eram soropositivo. Entre os transplantes feitos estão os de rins,fígado,coração e córnea. A investigação da Secretaria estadual de Saúde do Rio sobre o caso começou em setembro desse ano e culminou com a interdição do laboratório. A secretaria informou que desde então tomou uma série de medidas,como suspensão dos contratos e a abertura de uma sindicância interna para identificar e punir os responsáveis. Mais de 10 unidades de saúde eram atendidas pelo laboratório investigado. Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira,sócio-diretor do laboratório PCS Lab Saleme,já trabalhou na Secretaria estadual de Saúde do Rio através da Fundação Saúde,entre 2021 e 2022. Ele é primo do deputado federal e ex-secretário de Saúde do Rio Doutor Luizinho (Progressistas),que ocupava o cargo durante o processo licitatório que culminou na contratação do laboratório. As investigações indicam que os laudos foram falsificados por um grupo criminoso e usados pelas equipes médicas,induzindo-as ao erro. Isso levou os pacientes a serem contaminados. Um dos pacientes infectados morreu — as causas do óbito ainda estão sendo apuradas. O laboratório PCS Lab Saleme assinou três contratos com o Governo do Rio que,somados,chegam a R$ 17,5 milhões. Dois deles foram realizados de forma emergencial,com dispensa de licitação. Segundo levantamento na Transparência do Estado,até outubro deste ano,o laboratório teve empenhos autorizados pelo governo no valor de R$ 21,58 milhões. A capacidade técnica para produzir exames foi questionada por uma concorrente durante o processo de licitação. "Não fiz nada para adquirir isso. O erro foi de pessoas irresponsáveis",relatou uma das pessoas infectadas por HIV após receber um rim de um doador soropositivo. A Polícia Civil realiza a operação Verum e cumpre quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Nova Iguaçu,na Baixada Fluminense,e na capital. Foram presos Walter Vieira,apontado como sócio do laboratório; e Ivanildo Fernandes dos Santos que,segundo as investigações,é um dos responsáveis técnicos pelos laudos emitidos. A assinatura de Jacqueline Iris Bacellar de Assis aparece em um dos laudos que atestaram que os doadores de órgãos não tinham HIV. Ela reconheceu que as rubricas nos documentos são suas,mas negou qualquer envolvimento no caso e disse que sequer é biomédica. Ela está entre os alvos de mandado de prisão na operação. Os envolvidos são investigados por crime contra as relações de consumo (art. 7º,inciso VII da Lei 8.137/90),associação criminosa,falsidade ideológica,falsificação de documento particular e infração sanitária,entre outros. Ao definir o caso como um "acontecimento sem precedentes na história do transplante brasileiro",o ex-presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) e especialista em transplante de fígado,Ben-Hur Ferraz Neto,afirmou que as doações são feitas com "segurança hoje em todo o sistema" e que quem está à espera de um órgão pode ficar tranquilo. Neto falou sobre o protocolo de testagem,definido como "muito rigoroso",após a constatação do óbito,com testes sorológicos de diversas doenças.

Doutor Luizinho permanaceu na secretaria de janeiro a setembro de 2023 e,ao deixar o cargo,indicou sua sucessora,Cláudia Mello,e seguiu tendo influência na pasta. Sua irmã,a dentista Débora Lúcia Teixeira Medina de Figueiredo,ocupa até hoje um cargo de direção na Fundação Saúde.

Em outubro,o PCS Lab Saleme fechou um novo contrato com a pasta,novamente com dispensa de licitação. Por R$ 3,8 milhões,a empresa passou a ser responsável pelos exames clínicos do Hospital estadual Ricardo Cruz,em Nova Iguaçu — reduto político de Doutor Luizinho e mesma cidade onde fica a sede da empresa. Novamente,a justificativa para o procedimento emergencial foi o "risco a saúde e a segurança da coletividade" que a interrupção da prestação de serviço acarretaria,já que o hospital também havia sido incoporado à Fundação de Saúde no mesmo mês. O processo de contratação da empresa começou ainda na gestão de Luizinho.

Somente em dezembro de 2023,mais de um ano depois de começar a receber pagamentos do governo,o PCS Lab Saleme foi contratado a partir de um processo licitatório. Na ocasião,o laboratório apresentou a melhor proposta para prestar o serviço de realização de exames clínicos em 11 unidades de saúde do estado. Esse contrato,que engloba o HemoRio e a Central de Transplantes,foi o que culminou na realização dos exames que não detectaram HIV nos órgãos transplantados.

Inicialmente,o contrato tinha o valor de R$ 9.801.008,74,mas teve o valor aumentado,em março deste ano,em R$ 1.679.459,04 para incluir o atendimento a mais duas unidades,os postos de atendimento médico (PAM) de Cavalcanti e de Coelho Neto,na Zona Norte. Ao todo,os três contratos do PCS Lab Saleme com a Fundação Saúde preveem a prestação do serviço num total de 18 unidades,entre hospitais,PAMs,institutos e centros especializados.

Durante o último processo de licitação,no entanto,o Dr. Saleme teve sua capacidade técnica para produzir exames questionada. Segundo o recurso interposto por uma concorrente,o laboratório não conseguiu comprovar que tinha experiência prévia para executar metade dos exames previstos por contrato. O documento que faz parte do processo de concorrência aponta que o Dr. Saleme só conseguiu comprovar a execução de 581 mil exames por ano — e o edital previa pelo menos 628 mil.

O Dr. Saleme alegou,em ofício que também faz parte da licitação,que "realiza o objeto do certame há mais de dez anos,já tendo realizado,só em favor da Secretaria municipal de Nova Iguaçu,mais de 2 milhões de exames clínicos e anatomia patológica". O laboratório tem contratos com a prefeitura de Nova Iguaçu desde 2016. A Fundação Saúde entendeu que "a empresa vencedora atendeu as exigências do edital" e homologou o resultado.

Laços familiares

Matheus Vieira,um dos sócios do PCS Lab Saleme,também é sócio de outra empresa do ramo da saúde,a Quântica Serviços de Radiologia. A firma foi contratada por mais de R$ 8 milhões pela OS Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP),que administrava o Hospital estadual Getúlio Vargas e a UPA da Penha,para realizar serviços de exames de raio-x,tomografia computadorizada e ultrassonografia nas duas unidades. Segundo o RJTV,da TV Globo,quem assina o contrato,representando a OS,é Daniel Cardoso de Sá,genro do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha.

Sá,que é casado com a deputada federal Dani Cunha (União Brasil),deixou a OS em julho passado. o IPCEP já recebeu quase meio bilhão de reais dos cofres do estado.