O valor isento de tributação de IRS e de contribuições para a Segurança Social do subsídio de refeição pago em cartão vai aumentar para 10.20 euros,de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue na Assembleia da República (AR),na quinta-feira.

O documento determinou que o limite legal a partir da qual se define a isenção do subsídio de refeição pago em cartão aumentará de 60% para 70% face ao valor pago em dinheiro.

"O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 70% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição",lê-se.

Recorde-se que,quando pago em dinheiro,o valor excluído de tributação está fixado nos seis euros - montante recebido pelos funcionários públicos - o que faz com que o limite isento dos cartões de refeição seja ‘empurrado’ para os 9.60 euros.

Assim,com a subida do limite de isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social,o valor passa a 10,20 euros.

Saliente-se ainda que no pagamento do subsídio em dinheiro não há alteração,mantendo-se a isenção nos seis euros.

De notar que a proposta de OE2025 foi entregue ao presidente da AR,José Pedro Aguiar-Branco,pelas 14h45 da passada quinta-feira. Neste ato simbólico,o ministro de Estado e das Finanças,Joaquim Miranda Sarmento,fez-se acompanhar pela sua equipa de secretários de Estado e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares,Pedro Duarte.

Com a atual composição do Parlamento,no qual PSD e CDS não têm maioria absoluta,o OE2025 pode ser aprovado à Esquerda,com a abstenção do PS,ou à Direita,'à boleia' do partido de extrema-direita Chega. Ainda assim,não foi alcançado qualquer entendimento até ao momento.