FGTS - aplicativo - distribuição de lucro — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 25/02/2025 - 23:38

Saque do FGTS para demitidos impulsiona economia

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Você sabe qual é sua classe social? Responda as perguntas na ferramenta do GLOBO e descubraPrazo menor: Bancos aceitam limitar em 5 anos saque-aniversário do FGTS

O governo decidiu autorizar o saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso despois de ser demitido.

Em um momento de popularidade em baixa,o governo Lula trabalha para apresentar,na próxima sexta-feira,uma medida provisória (MP) para atender o que era pedido antigo de muitos trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário do FGTS desavisadamente. E também injetar alguns bilhões na economia.

O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos assim que publicar a MP. A ideia é liberar a retirada do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para trabalhadores demitidos nos últimos cinco anos,segundo informou ontem o ministro do Trabalho,Luiz Marinho.

Até agora,quem opta pelo saque-aniversário fica com o saldo total do FGTS travado em caso de demissão sem justa causa. Muita gente não sabia dessa regra,criada em 2019,no governo Bolsonaro,e ficou a ver navios quando perdeu o emprego,particularmente na pandemia.

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A MP só deve sair na sexta-feira,mas ontem foram divulgados alguns números que permitem entender como a medida vai funcionar e o que o governo pretende com isso. Veja a seguir

R$ 12 bilhões

A autorização do saque para quem está com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia,de acordo com o ministro Luiz Marinho.

— Os trabalhadores estão me pedindo isso há muito tempo — disse o ministro ao justificar a medida.

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12 milhões de trabalhadores

Segundo o ministro do Trabalho,a medida vai beneficiar pouco mais de 12,1 milhões de trabalhadores.

Demitidos nos últimos 5 anos

Em nota,o Ministério do Trabalho informa que o recurso será liberado para trabalhadores que foram demitidos de janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.

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Limite de R$ 3 mil na 1ª etapa

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS. A primeira etapa será paga até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior,o saldo restante será liberado em uma segunda etapa,a contar 110 dias após a publicação.

Após esse prazo,os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo,que seguirá retido.

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24 meses de carência

Aprovada no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro,a lei que criou o saque-aniversário fixou carência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão.

Ou seja,o trabalhador só pode voltar para as regras do saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês após decidir migrar. O governo quer acabar com essa regra e liberar o que foi retido para trabalhadores nessa modalidade nos últimos cinco anos.

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R$ 47,4 bi sacados em 2024

A modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas,em contrapartida,ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa.

Só no ano passado,o saque-aniversário pagou R$ 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação.

37,6 mil adesões

Segundo dados oficiais,há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário,o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta,por isso o número é elevado.

Início imediato

Ao GLOBO,Marinho disse que os pagamentos das rescisões solicitadas começam logo após a medida ser publicada. A expectativa,segundo ele,é que isso tenha início em março. O ministro afirma que haverá um cronograma para os saques.

Segundo a nota da pasta,o prazo será de 110 dias. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

O governo quer liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da medida provisória,sem permitir novos saques no futuro.

Ontem,o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria se reunir com os dirigentes das maiores centrais sindicais para anunciar a MP,mas essa reunião foi adiada.

Iniciativa preocupa construção civil

Setores ligados à construção civil e ao mercado imobiliário avaliam que a MP terá impacto limitado e não deverá minar a liquidez do Fundo. Mas entidades representativas desses segmentos temem que o texto seja modificado para ampliar as possibilidades de saque,já que terá de ser validado no Congresso.

Para evitar uma eventual ampliação dos saques,entidades ligadas à construção civil têm buscado audiências com os ministros Marinho,Rui Costa (Casa Civil),Fernando Haddad (Fazenda) e Jader Filho (Cidades),além dos presidentes da Câmara,Hugo Motta (Republicanos-PB),e do Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Historicamente contrários a qualquer modalidade de saque extraordinário do FGTS,os setores de construção têm buscado o governo para transmitir preocupação de que uma eventual liberação de retiradas a quem aderir ao saque-aniversário no futuro poderia incentivar mais trabalhadores a optarem pela modalidade,o que descapitalizaria o Fundo. O FGTS é a principal fonte de financiamento da habitação popular no país.

Luiz França,presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc),diz que “qualquer saque extraordinário tem de ser olhado com cuidado”,mas que a medida a ser anunciada deve ter impacto limitado.

— É uma medida temporal,que só pega pessoas que já fizeram opção pelo saque-aniversário no passado. Se é isso,é uma operação muito específica. O que não pode acontecer é que haja liberação para futuras operações,porque isso descaracteriza o saque-aniversário e drenaria dinheiro do Fundo — afirmou França.

Para Renato Correia,presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção (Cbic),embora o impacto seja limitado,R$ 12 bilhões representam um ano inteiro de financiamento do Minha Casa,Minha Vida nas faixas financiadas primordialmente com recursos do FGTS.

O receio do segmento agora é que o Congresso busque ampliar as possibilidades de saque a partir da MP a ser apresentada pelo governo Lula,ressalta Correia:

— O princípio que defendemos é a preservação do Fundo nos moldes em que foi criado,para financiar habitação e infraestrutura. Na Câmara temos 199 projetos de lei,e no Senado,outros 22,para permitir diversas modalidades de saques extraordinários do FGTS. É preciso preservar o Fundo para o uso ao qual foi destinado.

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O que é o saque-aniversário?

É uma modalidade aprovada no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro e que entrou em vigor em 2020. Ela permite que o trabalhador faça um saque anual do FGTS,mas determina que,em caso de rescisão,quem aderiu receba apenas a multa rescisória,sem direito ao saldo restante na conta.

Nesses casos,existe uma carência de dois anos para que o trabalhador possa retornar à modalidade de saque-rescisão,o modelo tradicional no qual o trabalhador demitido tem acesso aos recursos. Segundo dados oficiais,por isso o número é elevado.

O que muda no saque-aniversário com a MP do governo?

O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário por meio de uma medida provisória (MP). Ela deve ser publicada na sexta-feira.

Quem poderá resgatar os recursos?

Quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP,e que,em razão disso,ficou impedido de ter acesso aos recursos.

Quantas pessoas serão beneficiadas?

A estimativa do Ministério do Trabalho é que 12 milhões de pessoas consigam resgatar recursos.

Qual será o impacto disso na economia?

A estimativa da pasta é que a liberação dos recursos do FGTS injete R$ 12 bilhões na economia.

Existe prazo para resgatar os recursos?

Sim,de acordo com o ministro do Trabalho haverá um cronograma para pagamento. Quem não aderir no prazo não terá direito a resgatar os recursos posteriormente.

Como será feito o pagamento?

De acordo com o Ministério do Trabalho,os valores serão pagos automaticamente na conta cadastrada no FGTS,em duas etapas. Na primeira,será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior,a contar 110 dias após a publicação.

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