Sessão Solene Destinada a Inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Plenário da Câmara dos Deputados. Participam da cerimônia: Luís Roberto Barroso (STF),Presidente da Câmara dos Deputados,Hugo Motta e Presidente do Senado Federal,Davi Alcolumbre. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 04/03/2025 - 23:15

Senado Brasileiro Avança com Reforma Eleitoral para 2026 Após Carnaval

O Senado brasileiro planeja avançar com projetos que alteram regras eleitorais após o carnaval,visando implementá-las até outubro para vigorar nas eleições de 2026. As mudanças incluem o fim da reeleição,unificação de mandatos e reserva de vagas para mulheres nos legislativos. A reforma do Código Eleitoral,com foco em IA e inelegibilidade,também está em discussão. Projetos já aprovados na Câmara podem retornar para nova votação no Senado.

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Parlamentares da cúpula do Senado querem avançar com propostas sobre mudanças no processo eleitoral na volta dos trabalhos após o recesso de carnaval. Há pressa em aprovar e sancionar alterações até o início de outubro para que novas regras possam valer já para as eleições de 2026. Ao mesmo tempo,cresce entre os senadores do centro e de direita um consenso sobre a necessidade de se discutir o fim da reeleição e a unificação do período de mandatos de presidente da República,governadores,prefeitos,deputados e vereadores.

Os projetos que tratam sobre esses temas estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),que passa a ser presidida este ano pelo senador Otto Alencar (PSD-BA),e sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ambos afirmam que as discussões devem ser iniciadas já neste mês. Crítico das eleições de dois em dois anos,Alencar já se mostrou favorável a mudança no calendário. (leia mais na página 7).

Essa mudança está no bojo da Proposta de Emenda à Constituição do fim da reeleição,de autoria do senador Kajuru (PSB-GO),com a relatoria de Castro.

O emedebista ainda não apresentou o relatório e estuda como propor um período de transição para a coincidência dos mandatos,com uma ideia de implementar a alteração apenas para 2030.

Há ainda a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa,relatada pelo senador Weverton (PDT-MA),pronta para ser votada no plenário.

Reserva para mulheres

Já a reforma do Código Eleitoral está em fase mais avançada,com o relatório final de Marcelo Castro conhecido desde o começo do ano passado,com pontos como a criação de reserva de vagas para mulheres nos legislativos do país de pelo menos 20%. Atualmente não há esse tipo de parâmetro,mas os partidos devem registrar ao menos 30% de candidaturas femininas.

— Há mais de 700 municípios sem nenhuma mulher na câmara municipal e mais 1,6 mil apenas com uma. Se conseguirmos implementar isso,todas as cidades terão pelo menos duas vereadoras. Eu já apresentei meu parecer desde o ano passado,só falta votar logo — disse Castro.

Há ainda nesse texto a inclusão de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas eleições e a exigência que institutos de pesquisas apresentem um índice de acertos sobre os resultados eleitorais,mas sem,no entanto,trazer punições.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2021,mas deve voltar aos deputados caso seja aprovado agora pelos senadores.

Ainda na reforma do Código Eleitoral,o emedebista decidiu incluir a quarentena de quatro anos para que militares,promotores e juízes estejam fora do cargo para disputar as eleições. A ideia chegou a figurar no texto original relatado na Câmara em 2021 pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI),mas foi derrubado na votação no plenário da Casa.

Entre outros dispositivos,o projeto também unifica o prazo de seis meses antes da eleição como critério para desincompatibilização de cargos. Hoje a maioria dos candidatos tem que seguir o prazo de seis meses,mas militares,por exemplo,podem se desincompatibilizar em um período menor,de quatro meses em vez de seis.

O relator também manteve o trecho,que foi aprovado pelos deputados,que abre margem para atividades políticas em igrejas e universidades durante o período eleitoral.

Inelegibilidade

O Código Eleitoral também propõe que a inelegibilidade dure no máximo oito anos. Esse tema,deve ser tratado pelo Senado em outro projeto,o da “minirreforma eleitoral”,pronto para ser votado em o plenário.

De acordo com a iniciativa,o período de inelegibilidade continua sendo de oito anos,mas começa a ser contado a partir da condenação,e não mais após o cumprimento da pena,o que diminuiria o período longe das urnas.

“A legislação de vigência enseja,portanto,períodos diferentes de inelegibilidade,a depender do momento da perda do mandato. Pode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso inelegível durante o prazo de 8 anos ou até mesmo por 15 anos,a depender do caso”,justifica o relator,Weverton Rocha (PDT-MA).