A comissão de juristas discutindo as propostas para o novo Código Civil no Senado — Foto: Agência Senado

RESUMO

GERADO EM: 10/04/2025 - 19:23

Seminário na FGV debate reformas no Código Civil e herança digital

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O seminário Reforma do Código Civil em Foco chega à terceira edição,nesta sexta-feira,reunindo autoridades,acadêmicos e especialistas,além de membros da Comissão de Juristas para a reforma do Código Civil. O objetivo do encontro é debater propostas de alteração no direito de família e no direito das sucessões.

O evento gratuito é uma iniciativa da FGV Justiça,sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão,vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será no Centro Cultural FGV (Praia de Botafogo 186) e acontecerá das 9h às 13h.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou o projeto de lei de reforma do Código Civil em 31 de janeiro de 2025. O texto foi baseado no estudo de 2024 elaborado pela Comissão de Juristas,presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Luis Felipe Salomão e Rodrigo Pacheco com a proposta de reforma do Código Civil — Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A revisão na legislação passa por mudanças nos campos do direito empresarial,do direito de família,do direito das sucessões e do direito digital. Com as discussões,mais da metade dos 2.046 artigos que determinam os direitos e deveres dos cidadãos,dos bens e das suas relações no âmbito privado devem sofrer algum tipo de alteração.

Assunto com maior número de divergências,o direito de família foi um dos que mais sofreram sugestões de modificações no texto. Entre elas,está uma possível inclusão do conceito de família parental. Nele,a convivência entre primos e irmãos que dividem a mesma casa,por exemplo,passa a dispor de obrigações comuns e recíprocas.

Também é sugerido o reconhecimento do casamento não necessariamente entre “marido e mulher”,mas entre “duas pessoas”,de modo a alcançar os relacionamentos homoafetivos,como já estipulam os julgamentos de Cortes superiores. Continua vedado,porém,o casamento poligâmico.

A reprodução assistida também poderá ter mudanças,como o reconhecimento que o embrião,mesmo quando não está implantado,precisa ser protegido.

Já no direito das sucessões,que disciplina a transferência de bens,direitos e obrigações após a morte,a novidade principal proposta pelos especialistas é a herança digital,que contempla todo o patrimônio deixado pelo falecido nas redes. Estão incluídas nessa seara contas em plataformas sociais,sites,e-mails e até milhas aéreas.

Ainda sobre tecnologia,são abordados o desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial,incluindo regulamentação para criação de imagens de pessoas por essa ferramenta — só pode ocorrer a utilização para atividades lícitas e com o consentimento do próprio ou de herdeiros,e deve haver a preocupação com o respeito à reputação.

O atual Código Civil entrou em vigência em janeiro de 2003,substituindo o código anterior,de 1916.

Convidados

Para o debate no Centro Cultural,foram convidados os ministros do STJ Nancy Andrighi e Antônio Saldanha Palheiro e a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jacqueline Lima Montenegro.

Além deles,também estarão presentes os integrantes das subcomissões de direito de família e de direito das sucessões para reforma do Código Civil: Maria Berenice Dias,desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça (TJ-RS) e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); o professor de direito de família e sucessões na pós-graduação da PUC-RS Rolf Madaleno; o professor titular de direito civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Tepedino; e o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM,Mário Luiz Delgado.

A programação completa está no site da FGV.