O Palácio Guanabara,em Laranjeiras,sede do governo estadual — Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo/Arquivo

RESUMO

Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você

GERADO EM: 17/04/2025 - 18:40

Rio de Janeiro enfrenta déficit de R$ 16 bi e aposta no Propag para aliviar dívidas com a União

O Rio de Janeiro enfrenta um déficit projetado de R$ 16 bilhões para 2026,que pode ser reduzido com a adesão ao Propag,programa de refinanciamento de dívidas com a União. A dívida atual do estado é de R$ 196,6 bilhões e pode chegar a R$ 234,8 bilhões em 2028. O governador Cláudio Castro busca a derrubada de vetos ao programa pelo Congresso. O Propag oferece juros reduzidos,dependendo de contrapartidas,e a adesão pode diminuir o impacto fiscal,reduzindo o pagamento anual da dívida para cerca de R$ 2 bilhões em 2026.

O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.

CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),o governo do Rio prevê,mais uma vez,fechar os próximos três anos com déficit. Apesar de receitas líquidas de R$ 109 bilhões a R$ 117 bilhões,o rombo previsto nas contas públicas fluminenses é de R$ 56,5 bilhões de 2026 a 2028,sendo quase R$ 16 bilhões somente no primeiro ano. Este valor,no entanto,pode ser reduzido caso o Rio entre no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),regulamentado esta semana pelo presidente Lula (PT) e que refinancia os débitos dos estados com a União.

O estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal — outro acordo de refinanciamento firmado com o governo federal — em setembro de 2017,quando sua dívida estava em R$ 81,7 bilhões. Atualmente,o Rio deve à União R$ 196,6 bilhões. Pela regra em vigor,o valor do débito é reajustado anualmente pelo IPCA mais 4%,o que faria essa dívida chegar a R$ 234,8 bilhões em 2028,segundo projeções da Fazenda fluminense. Já o Propag reduz os juros para até zero,a depender de contrapartidas.

O texto do novo programa foi sancionado em fevereiro,mas com vetos de Lula. Os trechos suprimidos desagradaram a governadores,como Cláudio Castro (PL),que articula a derrubada desses vetos pelo Congresso. Nesta semana,o Planalto regulamentou o texto. Para aderir ao Propag,os estados precisam enviar um ofício ao Tesouro Nacional com a manifestação do chefe do Executivo indicando o interesse de obter esse benefício até o fim do ano.

“Há dedicação por parte da administração estadual junto à União na renegociação do estoque da dívida,com vistas a obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do estado em investimento,na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”,escreveu Castro na mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) junto com o projeto da LDO.

Liminar já reduz parcelas

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda,a estimativa de pagamento da dívida incluída no projeto não considera uma eventual adesão ao Propag nem efeitos de uma liminar obtida pelo Rio no Supremo Tribunal Federal que permite o governo pagar até o fim do primeiro semestre deste ano parcelas com o mesmo valor de 2023. Em 2024,por exemplo,sob o efeito da liminar,foram quase R$ 5 bilhões pagos à União — 66% apenas de juros e encargos. Para este ano,a projeção é de até R$ 9,1 bilhões.

O deputado Luiz Paulo (PSD),membro da Comissão de Orçamento da Alerj,projeta que o pagamento anual da dívida do Rio com a União pode cair de R$ 11,5 bilhões para cerca de R$ 2 bilhões em 2026,caso seja confirmada a adesão ao Propag.

— A situação evidentemente se agrava em 2026. Mas tem saída,e ela é evidentemente o Propag. Com isso,o déficit total (com a União e outros credores) cairia para cerca de R$ 6 bilhões,que continua alto,mas bem menor. E como administrar esse restante? Combatendo a sonegação,aumentando a receita e controlando a eficiência interna do gasto público — diz ele.

A previsão de déficit para este ano é bem alta: R$ 14,6 bilhões. Desde 2020,o Rio também tem tido receitas “extras”,que ajudaram o estado a manter as contas em dia. Na mensagem,Castro cita o repasse de R$ 4,8 bilhões do governo federal durante a pandemia. De 2021 até este ano,o dinheiro da venda da Cedae também reforçou o caixa. Mas “as projeções para 2026 demonstram um cenário desafiador para o Rio,por se tratar de um exercício em que não há previsão de ingressos extraordinários”,ressalta o governador.

Por outro lado,o governo prevê aumentar a arrecadação do ICMS ao longo dos três anos,mas calcula em uma estagnação da arrecadação dos royalties do petróleo nesse período na casa de R$ 26 bilhões.