Vista aérea do Congresso Nacional. Ao fundo a Praça dos Três Poderes — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-12-2023

RESUMO

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GERADO EM: 05/12/2025 - 22:37

Indicação de Messias ao STF e caos político: desafios do Brasil atual

O artigo aborda a problemática da política brasileira,destacando a indicação de Jorge Messias ao STF pelo presidente Lula e a crítica ao vale-tudo político que mistura interesses pessoais e partidários. Comenta-se também a aprovação da LDO para 2026,que favorece campanhas eleitorais com emendas parlamentares,e a desmoralização do equilíbrio fiscal. No Rio,a prisão do presidente da Alerj agrava o cenário,enquanto o Senado aprova reajustes salariais acima do teto constitucional.

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Claro que é prerrogativa do presidente da República indicar nomes para o Supremo Tribunal Federal. Está na letra da lei. Mas o espírito da lei pede mais. O indicado,além do notório saber jurídico e da reputação ilibada,deve ser capaz de exercer a neutralidade e a independência para julgar até o próprio presidente que o indicou. Ingenuidade,dirão — e com razão,quando se observa a prática política de hoje. O problema está justamente aí,nesse vale-tudo — tudo mesmo — em que prevalece a mistura de interesses pessoais e partidários.

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O presidente Lula exerce sua prerrogativa quando indica Jorge Messias,advogado-geral da União,a uma vaga no Supremo. Mas qual a principal credencial do indicado? Ser próximo do presidente,um quadro de sua confiança — como admitem abertamente seus colaboradores. Messias não é um estranho no mundo jurídico. Mas é,antes de tudo,um quadro do PT — tendo participado de várias gestões petistas e assessorado parlamentares do partido.

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O presidente do Senado não tem a prerrogativa de indicar nomes ao Supremo. Pode sugerir,como fez,mas não pode reclamar ou ficar irritado quando “seu” nome não é contemplado. Sua função constitucional é,ao contrário,garantir que o indicado do presidente passe por uma sabatina justa e criteriosa,de modo que os senadores possam formar um juízo independente sobre o indicado.

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Ingenuidade de novo,dirão. Mas esse é o espírito que forjou as instituições republicanas. E que passa muito longe de práticas como acelerar ou atrasar a sabatina,em meio a barganhas — perdão,negociações. Além disso,se o indicado é um quadro do PT,por que o presidente do Senado não poderia brigar por um quadro do Senado,um nome mais próximo a ele?

E assim estamos hoje: a quilômetros de distância dos critérios de independência e competência acima de qualquer dúvida. Não é esse o único momento em que a República e o interesse público são maltratados.

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Ainda na semana passada,depois de meses de enrolação,o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Garante o pagamento de 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre. É descarado: os atuais deputados e senadores terão milhões à disposição justamente a tempo de irrigar suas campanhas eleitorais. Lula disse que,com as emendas,os parlamentares sequestraram o Orçamento. Tem razão. Mas o governo também não respeita o Orçamento.

Para aprovar a LDO,os governistas trocaram as emendas por “espaço fiscal” — dinheiro para gastar fora da meta. A meta para 2026 é um superávit de R$ 34 bilhões. Mas,se der zero,o governo a terá legalmente cumprido,pois o Orçamento oferece uma margem de tolerância. Na verdade,a mágica vai além: se fizer um déficit de uns R$ 10 bilhões,cumprirá a meta de superávit. É que alguns gastos não entram na contabilidade oficial,como os R$ 10 bilhões que podem ser alocados para tentar salvar os Correios.

O governo gasta o dinheiro efetivamente,gasta mais que arrecada,toma emprestado e,ainda assim,cumpre meta de superávit. Se o Orçamento é assim desmoralizado,por que os parlamentares se preocupariam com isso de equilíbrio fiscal?

No Rio,toda a política foi mais uma vez desmoralizada,com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa,Rodrigo Bacellar. O que ele fazia com R$ 90 mil em dinheiro vivo,que guardava numa mochila?

Para coroar a semana,na sexta passada,na surdina,o Senado aprovou um reajuste salarial para servidores do Tribunal de Contas da União. A remuneração pode chegar a R$ 64 mil mensais,bem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Esse extrateto,como no caso de milhares de juízes e outros funcionários,é isento de IR. Em 2026,o governo cobrará mais IR dos contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil ao mês),para compensar a isenção dos que ganham até R$ 5 mil. Justiça tributária,explicam. Mas não para todos.