Pequenas empresas vão à Justiça contra tarifaço de Trump e questionam uso de lei emergencial
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Secretário do Tesouro dos EUA,Scott Bessent (direita),e o secretário do Comércio,Howard Lutnick,observam o presidente Donald Trump assinando uma ordem executiva na Casa Branca — Foto: AFP
RESUMO
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Pequenas Empresas Processam Trump por Tarifas Inconstitucionais e Abusivas
Pequenas empresas americanas estão processando Donald Trump por tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA),alegando inconstitucionalidade e falta de justificativa emergencial. A ação,liderada pelo Liberty Justice Center,denuncia custos elevados e risco de falência. A Casa Branca defende que Trump protege a classe média contra exploração estrangeira.O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
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Pequenas empresas dos EUA estão processando o presidente Donald Trump por suas tarifas do “Dia da Libertação”,no mais recente desafio jurídico ao uso de amplos poderes executivos para obter concessões de parceiros comerciais estrangeiros.
O grupo de empresas argumenta que uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) por Trump para impor tarifas é inconstitucional,e a emergência que ele declarou para justificar os encargos “é fruto da sua própria imaginação”.
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As afirmações das empresas estão na ação movida hoje no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. “Déficits comerciais,que persistem há décadas sem causar danos econômicos,não são uma emergência",argumenta a peça.
Esse é ao menos o terceiro processo que contesta as tarifas de Trump,embora alguns grupos industriais dos EUA tenham hesitado em se opor judicialmente aos encargos. A IEEPA concede ao presidente amplos poderes para regular certas transações financeiras ao declarar emergência nacional em resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária”.
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A ação foi movida pelo Liberty Justice Center,de orientação libertária,em nome de cinco pequenas empresas,incluindo uma distribuidora de vinhos com sede em Nova York,uma marca de roupas femininas para ciclismo sediada em Vermont e uma produtora de kits eletrônicos educacionais e instrumentos musicais com sede na Virgínia.
Uma ação anterior foi apresentada pela New Civil Liberties Alliance,financiada por conservadores,em nome de uma pequena empresa de papelaria chamada Emily Ley Paper Inc.,que se opôs às duas primeiras rodadas de tarifas contra a China. Um processo separado foi movido por membros da Nação Blackfeet,uma tribo indígena em Montana que se beneficia do comércio com o Canadá.
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"Este tribunal deve declarar ilegal a apropriação de poder sem precedentes do presidente",afirmaram os advogados que representam as empresas no processo iniciado hoje.
Eles argumentam que seus clientes enfrentarão custos mais altos para os produtos que vendem,menor demanda devido aos preços elevados,e cadeias de suprimentos interrompidas,entre outras ameaças ao sustento — inclusive o risco de falência de empresas até então solventes.
Casa Branca atribui ação a opositores
Em comunicado,o porta-voz da Casa Branca,Harrison Fields,declarou que opositores de Trump sempre se manifestarão contra o presidente,mas argumentou que ele "está defendendo a classe média ao pôr fim à exploração dos EUA por seus parceiros comerciais — especialmente a China. Seu plano nivela o campo de jogo para empresas e trabalhadores,enfrentando a emergência nacional dos déficits comerciais crônicos".
Trump se tornou o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas,quando anunciou em fevereiro encargos sobre China,México e Canadá,alegando responder à “ameaça extraordinária” de imigrantes indocumentados e drogas ilegais cruzando as fronteiras dos EUA.
No dia 2 de abril,Trump invocou novamente a IEEPA no que chamou de “Dia da Libertação” para impor uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações,além de encargos adicionais sobre quase 60 países. Mas,uma semana depois,ele anunciou uma pausa de 90 dias nas tarifas adicionais sobre a maioria dos países,ao mesmo tempo em que aumentou os encargos sobre as importações chinesas para 125%,e no dia seguinte,para 145%.
As medidas de Trump abalam os mercados,geram previsões de possível recessão e tensionam as relações com parceiros comerciais internacionais.
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